Direito Eleitorial | Curso de Extensão

O objetivo é formar os participantes com uma visão completa do Direito Eleitoral, abrangendo princípios, normas e jurisprudência atualizada para atuação de advogados, assessores, candidatos, partidos políticos, estudantes de Direito e demais pessoas interessadas nessa área.

O programa oferece uma formação abrangente para prepará-lo imediatamente para as demandas do mercado de trabalho. Ao final do curso, você estará apto a aplicar em seu trabalho e projetos o conhecimento técnico adquirido.

Os que devem, os que podem e os que não podem se alistar como eleitor e votar; A nacionalidade necessariamente brasileira, como regra, do eleitor; A obrigatoriedade/direito do alistamento e do voto; os menores que têm e os que não têm direito ao alistamento eleitoral e ao voto facultativos; Pessoas com deficiências e idosos e o direito/dever do alistamento eleitoral e ao voto; os conscritos e os; indígenas.

Elegibilidade e candidatura; Sentido da expressão “condições de elegibilidade”, na CF; Pleno exercício dos direitos políticos e sua perda ou suspensão; Recusa de cumprir obrigação a todos imposta; Improbidade Administrativa (Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais que constituem improbidade administrativa (abuso de poder político); Domicílio eleitoral na circunscrição; Filiação partidária; Idade mínima.

Qual o objetivo do curso?
Proporcionar aos participantes uma visão abrangente do Direito Eleitoral, dos princípios e normas gerais e específicas que o regem, além de jurisprudência a respeito do tema, capacitando-os para a atuação prática tanto por parte de candidatos e partidos políticos quanto para advogados e estudantes que desejam conhecer e se aprofundar para trabalhar nesse ramo de Direito.

Esse curso é indicado para quem?
Advogados, servidores públicos atuantes na área eleitoral, assessores políticos, candidatos, partidos políticos, estudantes de Direito, Ciências Sociais, Administração Pública e outras áreas afins com a Política e o Direito Eleitoral, cidadãos em geral que desejam se aprofundar no tema e estudantes que se preparam para concursos públicos.

Quais os requisitos para fazer esse curso?
Trata-se de um curso livre, na modalidade de extensão, em que não se exige qualquer pré-requisito para participação. Qualquer interessado poderá participar e se inscrever no curso.

Quando acontecerá a masterclass?
O programa é composto por dois momentos:
1) A masterclass (aula inaugural gratuita), que acontecerá no dia 05/08/24, às 19h, no canal do YouTube da FMU. Confira aula no YouTube
2) As demais aulas descritas na programação acontecerão no formato on-line ao vivo (síncrono) entre os dias 26/08 e 16/09, às segundas e quartas-feiras, sempre às 19h.

A participação é gratuita?
A participação na masterclass (aula inaugural) é gratuita e aberta ao público interessado.
As demais aulas do programa serão pagas, com desconto especial para a comunidade FMU Level Up (alunos e ex-alunos).

Qual a modalidade do programa?
Todas as aulas do programa (incluindo a masterclass) serão oferecidas na modalidade on-line ao vivo, em formato síncrono.

Qual o tempo de duração das aulas?
Cada aula terá duração de 3 horas, totalizando uma carga horária de 24 horas para o programa.

As aulas são gravadas?
Não. Todos os encontros do programa serão ao vivo (on-line) e os alunos poderão interagir com os professores durante as aulas.

A FMU Level Up emite certificado ao final do curso?
Sim. Ao completar todas as aulas, o aluno receberá um certificado de extensão FMU Direito Level Up.